O instrumento técnico do Programa Carne Sustentável do Pantanal, vinculado à SEMADESC e à SEFAZ/MS.
O Protocolo Pantanal em Conformidade é a lista de verificação oficial do Programa Carne Sustentável do Pantanal. A adesão é voluntária e a propriedade aprovada recebe o Atestado de Conformidade emitido pela ABPO.
O Atestado vale 18 meses e deve ser revalidado, de preferência aos 15 meses, para manter o cadastro da propriedade no PROAPE. Com ele, a propriedade entra no e-Fazenda e passa a ter acesso ao incentivo fiscal concedido pelo Governo de Mato Grosso do Sul.
Os itens são os mesmos para todas as propriedades. O que muda é a modalidade da unidade avaliada, que define quais requisitos se aplicam a cada caso.
Itens obrigatórios. Falhar em um reprova a propriedade, não importa a pontuação geral.
Requisitos ambientais e sociais, da vegetação nativa às condições de trabalho.
Estruturas gerais, de confinamento e de armazenamento de insumos.
Manejo, suplementação alimentar, manejo sanitário e rebanho de cria.
Estabelecimentos rurais no bioma Pantanal que aderem voluntariamente ao Protocolo.
Propriedades no Planalto, do mesmo CPF ou CNPJ de uma propriedade no Pantanal.
Estrutura de confinamento e manejo temporário de animais para a engorda.
Propriedade não aderente, aprovada para fornecer animais às unidades que aderiram.
Quem conduz o processo é o Responsável Técnico, profissional de Zootecnia, Veterinária ou Agronomia contratado pelo produtor, com registro no CRMV ou CREA e curso de capacitação no Portal ESCOLAGOV.
O produtor procura a ABPO, preenche a ficha de cadastro e assina o Termo de Aceite.
O Responsável Técnico se cadastra e, aprovado, cadastra a propriedade. A ABPO analisa em até sete dias.
O RT percorre a lista de verificação, reúne as evidências e orienta os ajustes antes da vistoria.
Animais identificados pelo SISBOV e registrados como Animal Monitorado por no mínimo 90 dias.
Um Técnico Verificador designado pela ABPO visita a propriedade e confere item por item.
O Gestor da ABPO analisa o relatório e aprova ou devolve para correção.
Emitido com assinatura eletrônica do Gestor, válido por 18 meses.
A propriedade é inserida no e-Fazenda e fica habilitada no PROAPE.
O memorial descritivo cobre o processo produtivo inteiro, e as listas de verificação existem para cada modalidade de unidade. Entre os pontos avaliados estão:
Em 2025 foram R$ 24,7 milhões em incentivos pagos aos pecuaristas pantaneiros, com até R$ 185,29 por cabeça na linha orgânica. Fale com a ABPO para entender o caminho na sua propriedade.
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